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Pessoa idosa. Incapacidade total e permanente. Estatuto da pessoa com deficiência

Tribunal: STJ

Tema(s): Pessoa idosa Incapacidade total e permanente Estatuto da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 08/04/2024

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Curatela. Idoso. Perícia judicial conclusiva. Decretada a incapacidade absoluta. Impossibilidade. Reforma legislativa. Estatuto da pessoa com deficiência

Tribunal: STJ

Tema(s): Curatela Idoso Perícia judicial conclusiva Decretada a incapacidade absoluta Impossibilidade Reforma legislativa Estatuto da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 31/05/2022

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Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa . Redução dos Limites da Curatela. Necessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Redução dos Limites da Curatela Necessidade

Data de Publicação: 22/07/2021

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